Rossi, Andrade e Negrelli
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Rossi, Andrade e Negrelli

Artigo · há 3 anos

Retenção de tributos pela administração pública direta dos estados, do DF e dos municípios, inclusive autarquias e fundações

Em 27 de junho de 2023, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2145 /2023, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 e estendendo, nos termos do seu art. 2º-A, para...

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Rossi, Andrade e Negrelli

Artigo · há 3 anos

Não consegui cumprir um prazo estipulado em contrato, e agora?

É muito importante que você, como licitante, analise atentamente as exigências do edital, inclusive se há exiguidade de prazos para fornecer os produtos contratados, prestar os serviços e/ou reparar...

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Rossi, Andrade e Negrelli

Artigo · há 3 anos

O que considerar para a aplicação das sanções administrativas e como se defender da penalidade aplicada:

Os gestores públicos e os operadores do Direito Administrativo - notadamente de licitações e contratos - e as empresas licitantes sabem o quanto, na prática, pode ser problemática a aplicação das...

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